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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado | O presente artigo visa abordar a problemática trazida pela revogação de isenções e a submissão da exigibilidade do tributo, que outrora era isento e deixou de ser, ao princípio da anterioridade clássica. Tal princípio consiste em uma limitação ao poder de tributar que justifica que o tributo que fora majorado ou concebido em certo exercício financeiro só poderá ser cobrado no exercício financeiro seguinte ao que fora instituído. Sobre o tema, existem três correntes doutrinárias: o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal defende que a exigibilidade do tributo que deixou de ser isento volta imediatamente. Contudo, a doutrina, segundo posicionamento, entende que a exigibilidade do tributo não mais isento estaria condicionada ao princípio da anterioridade clássica porque o ato da revogação seria equiparado ao ato de instituição de tributo. Um ponto também a se destacar nessa discussão seria a recepção ou não do inc. III do art. 104 do CTN. | Drummond, Mario Adalberto Viana. |
| 2022-01 | Objetivos estratégicos e valores institucionais declarados nos planos estratégicos das seguranças públicas estaduais brasileiras: um diagnóstico por análise comparada | Este artigo é resultado de pesquisa exploratória que subsidiou a realização deste diagnóstico. Tem como objetivo geral coletar dados sobre o planejamento institucional da segurança pública, para comparar e interpretar os discursos sobre valores e os objetivos estratégicos plasmados nos diversos planos estaduais de segurança pública existentes na federação brasileira. Analisou-se correlações e contradições entre elementos do discurso institucional. Compilou-se nos planos estratégicos dos diferentes estados da federação: os valores institucionais e os objetivos estratégicos declarados, para realizar uma análise qualitativa; e, ao final, apresentar um diagnóstico tanto das congruências, quanto das contradições entre esses elementos de planejamento institucional em segurança pública. Foram identificados, para análise, um total de 09 “planos estratégicos”: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, SC e TO. Constatou-se que o valor “ética” tem a maior recorrência na configuração das imagens organizacionais, sendo, contudo, pouco relacionado a correlatos objetivos. Outros valores com significativa recorrência são a transparência, a integração e a inovação. Já os objetivos recorrentes são a valorização profissional, a participação social, a modernização tecnológica e o aprimoramento da gestão. Quando analisados em nível de correlação intrínseca, os objetivos contemplam 46% do quantitativo de valores, portanto, existindo um rol significativo de valores que são declarados no planejamento, mas que não recebem capacidade de operacionalização por meio dos objetivos e metas da ação institucional de segurança pública. | Oliveira, Rodrigo Tapia Passos de.; Coelho, Saulo de Oliveira Pinto. |
| 1946 | Obras completas de Castro Alves | A cachoeira de Paulo Afonso -- Os escravos -- Traduções e inéditos | Alves, Castro. |
| 18 | Obras completas do Cardeal Saraiva, D. Francisco de S. Luiz, Patriarcha de Lisboa | - | Saraiva, Francisco de São Luiz, Cardeal. |
| 1946 | Obras Completas do Padre Manuel Bernardes | - | Bernardes, Manuel. |
| 1865 | Obras de João Francisco Lisboa | "Quanto à raridade desta primeira edição, não há dúvida, já que a segunda também é muiro rara. Acresce que, se não fora o pedido da viúva e a aquiescência e o zelo dos seus editores, esta obra, ainda hoje notável, ter-se-ia perdido nas coleções de jornais da época. Das 'Obras completas' de João Lisboa apareceram somente duas edições. A primeira, da qual tratamos, em 4 volumes, em 1864-1865, e a segunda em dois volumes, em 1901, Lisboa. No Rio de Janeiro, em 1946, a Americ-Edit lançou, em dois volumes, uma edição das 'Obras escolhidas', prefaciada e selecionada por Otávio Tarquínio de Souza. E, em 1967, a Agrir publicou na Coleção Nossos Clássicos, do autor, 'Trechos escolhidos', apresentados e selecionados por João Alexandre Barbosa. As duas edições das 'Obras completas' tornaram-se fontes autorizadas para trabalhos de João Lisboa, porque, apesar de sua publicação póstuma, ambas merecem confiança pelas credenciais de seus editores e pela admiração e cuidado com que eles as organizaram. Em vida, João Lisboca apenas publicou, além dos folhetins e de artigos em jornais, os 'Apontamentos, notícias e observações para servirem à história do Maranhão', em Lisboa, em 1858. Em edição póstuma, saiu em 1891, no Rio, 'A vida do Padre Vieira' e as 'Obras'. João Francisco Lisboa deixa, nos intuitos e na forma, um trabalho de moralista, mesmo quando escreve história, pois esta lhe interessa como estudo do homem e da sociedade. A política e o Direito o levaram para a História, e, em onze capítulos, faz um perfeito resumo de três séculos de vida do Brasil. Na opinião de Silvio Romero, sua biografia do Padre Antônio Vieira é excelente. Porém, seu ponto alto é o 'Jornal de Timon', que, segundo José Veríssimo, é obra única na literatura nacional e é a que o distingue dos outros escritores...".João Francisco Lisboa, nascido em Pirapemas, Maranhão, em 1812, e falecido em Lisboa, em 1863, foi jornalista, historiador, Deputado provincial e membro da Academia Brasileira de Letras. Fundou e dirigiu, no Maranhão, vários jornais, dentre os quais o famoso Jornal de Timon (1852-), dedicado aos estudos políticos, principalmente de cunho eleitoral, à história do Brasil e à história do Maranhão. Até hoje, a obra é considerada única devido ao valor da análise crítica que comporta e à qualidade da sua redação. João Francisco Lisboa "representa, ao lado de Varnhagem e de Joaquim Caetano da Silva, o tripé da reforma da historiografia brasileira."--(Grande Larousse 1974, volume 9, páginas 4052). Um ano após sua morte, seu amigo Antônio Henrique Leal editou suas obras completas, que saíram com o título 'Obras de João Francisco Lisboa'. Os volumes foram originalmente publicados em São Luís do Maranhão, entre os anos de 1864 e 1865. Tem-se conhecimento de outra edição, de 1901, em 2 volumes, desta vez publicada em Lisboa, também rara. As Obras de João Francisco Lisboa, além de exibir sua maestria no domínio da língua portuguesa, refletem ainda os profundos conhecimentos do autor, autodidata, nos campos da história, do direito e da literatura. | Lisboa, João Francisco. |
| 1864 | Obras de João Francisco Lisboa. | João Francisco Lisboa, nascido em Pirapemas, Maranhão, em 1812, e falecido em Lisboa, em 1863, foi jornalista, historiador, Deputado provincial e membro da Academia Brasileira de Letras. Fundou e dirigiu, no Maranhão, vários jornais, dentre os quais o famoso Jornal de Timon (1852-), dedicado aos estudos políticos, principalmente de cunho eleitoral, à história do Brasil e à história do Maranhão. Até hoje, a obra é considerada única devido ao valor da análise crítica que comporta e à qualidade da sua redação. João Francisco Lisboa "representa, ao lado de Varnhagem e de Joaquim Caetano da Silva, o tripé da reforma da historiografia brasileira."--(Grande Larousse 1974, volume 9, páginas 4052). Um ano após sua morte, seu amigo Antônio Henrique Leal editou suas obras completas, que saíram com o título 'Obras de João Francisco Lisboa'. Os volumes foram originalmente publicados em São Luís do Maranhão, entre os anos de 1864 e 1865. Tem-se conhecimento de outra edição, de 1901, em 2 volumes, desta vez publicada em Lisboa, também rara. As Obras de João Francisco Lisboa, além de exibir sua maestria no domínio da língua portuguesa, refletem ainda os profundos conhecimentos do autor, autodidata, nos campos da história, do direito e da literatura. | Lisboa, João Francisco. |
| 1762 | Obras espirituaes | - | Chagas, Francisco Antonio das. |
| 1903 | Obras poeticas de Claudio Manoel da Costa | - | Costa, Manoel da. |
| 1981 | Obras raras na Biblioteca do Ministério da Justiça | Edição comemorativa do quadragésimo aniversário de criação da Biblioteca do Ministério da Justiça. | - |
| 2020-10 | Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação | O presente trabalho tem como objetivo explicitar as distinções entre a obrigação alimentar atribuída aos avós daquela devida pelos pais. Sabe-se que, por lei, a responsabilidade alimentar pode ser imputada aos avós quando o obrigado principal não possuir condições financeiras para tanto ou for ausente. Mas se faz necessário apresentar como a doutrina e jurisprudência acolheram a referida determinação legal. Para tanto, será feita a revisão bibliográfica do tema na doutrina nacional e os julgados do Superior Tribunal de Justiça serão analisados para entender como a obrigação alimentar avoenga está sendo atribuída, observando os limites e as variáveis utilizadas para a fixação do quantum debeatur. | Brito, Laura Souza Lima e.; Silva, Paula Aguiar e. |
| 2021-03 | Obsolescência programada nas relações de consumo | O consumo globalizado de bilhões de pessoas na sociedade de consumo criou uma cultura da efemeridade que mantém cativos os consumidores via obsolescência dos produtos, quer em razão da moda, do design, da redução da vida útil ou do desenvolvimento de novas tecnologias, com graves consequências para o meio ambiente. Nesse sentido, há que se analisar o tratamento da obsolescência programada em uma pesquisa bibliográfica, a fim de se assegurar a proteção dos consumidores em um ambiente sustentável. A despeito dos esforços da doutrina, os estudos da jurisprudência e da legislação no âmbito do direito comparado revelam o déficit brasileiro no tratamento da matéria, ao mesmo tempo que indicam alternativas possíveis, mormente a necessidade de tratamento legal, como ocorre na França. | Schmidt Neto, André Perin.; Chevtchik, Mellany. |
| 2021-01 | Ocultar o oculto : apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas | O presente artigo oferece um estudo sobre a maneira pela qual o advento das criptomoedas gera um ponto de tensão sobre a lógica internacional da criminalização da lavagem de dinheiro, paulatinamente estabelecida desde os anos 1980. Nesse sentido, apresenta-se, no caso particular do Brasil, as possibilidades e os limites de responsabilização penal, por lavagem, de diversos atores envolvidos no ambiente virtual dos criptoativos. Por fim, são tecidas algumas reflexões sobre as atuais tendências de ampliação dos padrões internacionais antilavagem para novos agentes e novas tecnologias do sistema financeiro e monetário virtual. Com isso, pretende-se fornecer subsídios tanto para a aplicação dos crimes da Lei 9.613/98 como, ainda, para o rumo dos projetos legislativos atualmente em curso nessa matéria. | Silveira, Renato de Mello Jorge.; Camargo, Beatriz Corrêa. |
| 2022-05 | A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu | Este artigo descreve como a teoria de Pierre Bourdieu pode ser usada para entender a cultura organizacional e a socialização. Em particular, os conceitos de campo, capital e habitus de Bourdieu forneceram novas formas de interpretar a cultura de ocupação urbana e o processo de socialização de seus membros, a fim de ilustrar essa estrutura e discutir as maneiras pelas quais a teoria de Bourdieu pode ser estendida para o combate aos riscos decorrentes da ocupação irregular. O artigo baseia-se em dados empíricos e informações de inteligência decorrentes de investigações vinculadas ao campo. | Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da. |
| 1923 | Oeuvres Completes | - | Verlaine, Paul. |
| 1922 | Oeuvres complètes | - | Verlaine, Paul. |
| 1850 | Oeuvres complètes de Chateaubriand | - | Chateaubriand, François René, vicomte de. |
| 1867 | Oeuvres complètes de Remy Belleau | - | Belleau, Remy |
| 1867 | Oeuvres complétes de Shakespeare | - | Shakespeare, William. |
| 1788 | Oeuvres de Moliere: avec des remarques grammaticales, des avertissemens et des observations sur chaque pièce par M. Bret. | - | Molière |