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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1795 | P. virgilii maronis : opera | - | Virgílio |
| 2001 | Pacto comunitário contra a violência intrafamiliar: cadastro de entidades parceiras | - | Brasil. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos |
| 2013 | Pacto federativo e financiamento da segurança pública no Brasil | Uma das questões de maior dificuldade hoje na análise de políticas de Segurança Pública é determinar bases de comparação entre Municípios e Estados, assim como, entre programas e ações. As dificuldades ainda existentes na padronização nas prestações de contas, ou ainda as lacunas e falhas de prestação, dificultam o controle de dados e avaliação dos resultados alcançados a partir dos recursos. Para o Governo Federal, que vem desde 2001 repassando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, essa questão é extremamente relevante, pois o recurso tem atendido a diversos convênios municipais e estaduais e ainda é difícil saber com precisão como foi utilizado e em que resultou. Não há padrões contábeis e/ou indicadores de monitoramento e avaliação que possam auxiliar no debate acerca da qualidade do gasto público e de sua efetividade. | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade colab.) |
| 2002 | Pacto pela paz : propostas aprovadas na plenária final - IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | - | - |
| 2003 | Pacto pela paz: uma construção possível: síntese das conferências estaduais | - | Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (5. : 2003 : Brasília, DF) |
| 2020-07 | Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro | O artigo discute a promessa de não processar e não postular no direito brasileiro. Investigando suas origens no pactum de non petendo no direito romano, enfrenta-se o debate sobre seu objeto, natureza e efeitos. Além disso, busca-se identificar a existência, no direito positivo e na prática, de promessas de não processar no sistema jurídico nacional. | Cabral, Antonio do Passo. |
| 1938 | O padroado e a igreja brasileira | - | Dornas Filho, João, |
| 1901 | Pages choisies des grands écrivains: Goethe | - | Goethe, Johann Wolfgang von (1749-1832) |
| 1870 | Paginas d'historia constitucional do Brasil : 1840-1848 | - | Mattos, Luiz José de Carvalho e Mello. |
| 1900 | Paginas escolhidas : por diligencia de João Ribeiro e Mario de Alencar | Antologia de autores pertencentes a academia brasileira de letras. | - |
| 1918 | Paginas literarias (1877-1917) | - | Barbosa, Rui. |
| 1944 | Paisagens | - | Sá, Carlos. |
| 2003 | Palácio da Justiça / Ministério da Justiça. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1906 | Pamphlets du dernier jour | - | Carlyle, Thomas. |
| 1816 | Pamphlets politiques et lettres d'italie | - | Courier, Paul-Louis |
| 1939 | O pan-americanismo e o Brasil | - | Lobo, Helio. |
| 2015 | Panaceia universal ou remédio constitucional?: habeas corpus nos tribunais superiores | - | - |
| 2020-11 | A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? | O presente artigo analisa a possibilidade de concessão de moratória (ou mesmo isenção) tributária pelos entes públicos na atual conjuntura da pandemia causada pela Covid-19. Na realidade, a revisão da obrigação em tal hipótese se trata de um dever, pois faz parte da axiologia da base negocial e do princípio da boa-fé objetiva. Entretanto, sob a ótica do Direito Tributário, tal revisão esbarra no princípio da legalidade estrita, ficando eventual concessão de moratória ou isenção a critério do ente público, por meio da edição de leis específicas. Daí surge a problemática a ser enfrentada no nosso trabalho: considerando a atual pandemia sanitária mundial, como compatibilizar o princípio tributário da legalidade estrita com a justiça fiscal? | Silveira, Artur Barbosa da. |
| 2020-10 | Pandemia, COVID-19, licença compulsória e projetos de lei: uma equação a ser enfrentada | Esta pesquisa tem por objetivo avaliar os projetos de lei que propõem alteração na previsão atual sobre licença compulsória de patentes. A pesquisa partirá da legislação vigente sobre Propriedade Intelectual, analisará mudanças similares em outros países para, então, avaliar os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional brasileiro. Utilizou-se o método teórico-bibliográfico, optando-se pelo diálogo entre previsões legislativas e doutrina voltada ao assunto. As análises e avaliações realizadas demonstraram que os projetos de lei discutem os limites e barreiras impostos pelas normas nacionais, ancoradas em normas internacionais sobre patentes e pretendem flexibilização nas possibilidades de sua licença compulsória, ainda que se possa ter em conta essa condição já existente em legislação específica, mas demonstram que o país caminha na direção de garantir acesso rápido e eficaz de medicamentos e vacinas a toda a população. | Barella, Ana Lúcia.; Mância, Karin Cristina Bório. |
| 2024-09 | Panorama da criminalidade no Estado do Acre nas duas primeiras décadas do século XXI | O presente estudo analisou dados de crimes cometidos no estado do Acre ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, coletados em registros de indiciamentos lançados no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC, com o propósito de produzir informações estatísticas e apresentar um panorama da criminalidade no Estado, em uma escala temporal de longo prazo. Constatou-se que as infrações penais mais frequentes no estado do Acre nos últimos 20 anos foram: tráfico de drogas, furto, ameaça, roubo, lesão corporal, porte ilegal de arma, crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, homicídios, receptação e violência doméstica. Esses delitos representaram 65% do total de indiciamentos registrados no SINIC. No início deste século, o crime de furto era o que apresentava, isoladamente, a maior proporção em relação ao total de indiciamentos. No entanto, a proporção de indiciamentos por tráfico de drogas aumentou quase 140%, ao longo das décadas analisadas, de modo que o estado do Acre chegou ao ano de 2020 tendo como principal problema de segurança pública o tráfico de drogas e outros crimes associados a ele, sobretudo os homicídios decorrentes da disputa por poder entre facções criminosas. | Brito, Cleyton Holanda de. |