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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2001 | Pacto comunitário contra a violência intrafamiliar: cadastro de entidades parceiras | - | Brasil. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos |
| 2013 | Pacto federativo e financiamento da segurança pública no Brasil | Uma das questões de maior dificuldade hoje na análise de políticas de Segurança Pública é determinar bases de comparação entre Municípios e Estados, assim como, entre programas e ações. As dificuldades ainda existentes na padronização nas prestações de contas, ou ainda as lacunas e falhas de prestação, dificultam o controle de dados e avaliação dos resultados alcançados a partir dos recursos. Para o Governo Federal, que vem desde 2001 repassando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, essa questão é extremamente relevante, pois o recurso tem atendido a diversos convênios municipais e estaduais e ainda é difícil saber com precisão como foi utilizado e em que resultou. Não há padrões contábeis e/ou indicadores de monitoramento e avaliação que possam auxiliar no debate acerca da qualidade do gasto público e de sua efetividade. | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade colab.) |
| 2003 | Pacto pela paz: uma construção possível: síntese das conferências estaduais | - | Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (5. : 2003 : Brasília, DF) |
| 2020-07 | Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro | O artigo discute a promessa de não processar e não postular no direito brasileiro. Investigando suas origens no pactum de non petendo no direito romano, enfrenta-se o debate sobre seu objeto, natureza e efeitos. Além disso, busca-se identificar a existência, no direito positivo e na prática, de promessas de não processar no sistema jurídico nacional. | Cabral, Antonio do Passo |
| 1938 | O padroado e a igreja brasileira | - | Dornas Filho, João, |
| 1901 | Pages choisies des grands écrivains: Goethe | - | Goethe, Johann Wolfgang von (1749-1832) |
| 1870 | Paginas d'historia constitucional do Brasil : 1840-1848 | - | Mattos, Luiz José de Carvalho e Mello. |
| 1900 | Paginas escolhidas : por diligencia de João Ribeiro e Mario de Alencar | Antologia de autores pertencentes a academia brasileira de letras. | - |
| 1816 | Pamphlets politiques et lettres d'italie | - | Courier, Paul-Louis |
| 1939 | O pan-americanismo e o Brasil | - | Lobo, Helio. |
| 2020-11 | A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? | O presente artigo analisa a possibilidade de concessão de moratória (ou mesmo isenção) tributária pelos entes públicos na atual conjuntura da pandemia causada pela Covid-19. Na realidade, a revisão da obrigação em tal hipótese se trata de um dever, pois faz parte da axiologia da base negocial e do princípio da boa-fé objetiva. Entretanto, sob a ótica do Direito Tributário, tal revisão esbarra no princípio da legalidade estrita, ficando eventual concessão de moratória ou isenção a critério do ente público, por meio da edição de leis específicas. Daí surge a problemática a ser enfrentada no nosso trabalho: considerando a atual pandemia sanitária mundial, como compatibilizar o princípio tributário da legalidade estrita com a justiça fiscal? | Silveira, Artur Barbosa da. |
| 2020-10 | Pandemia, COVID-19, licença compulsória e projetos de lei: uma equação a ser enfrentada | Esta pesquisa tem por objetivo avaliar os projetos de lei que propõem alteração na previsão atual sobre licença compulsória de patentes. A pesquisa partirá da legislação vigente sobre Propriedade Intelectual, analisará mudanças similares em outros países para, então, avaliar os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional brasileiro. Utilizou-se o método teórico-bibliográfico, optando-se pelo diálogo entre previsões legislativas e doutrina voltada ao assunto. As análises e avaliações realizadas demonstraram que os projetos de lei discutem os limites e barreiras impostos pelas normas nacionais, ancoradas em normas internacionais sobre patentes e pretendem flexibilização nas possibilidades de sua licença compulsória, ainda que se possa ter em conta essa condição já existente em legislação específica, mas demonstram que o país caminha na direção de garantir acesso rápido e eficaz de medicamentos e vacinas a toda a população. | Barella, Ana Lúcia.; Mância, Karin Cristina Bório. |
| 1959 | Panorama da poesia brasileira | - | Amora, Antônio Soares. |
| 2013 | Panorama das DEAM's no Brasil e identificação de boas práticas | Esta pesquisa pretende diagnosticar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher implementadas no Brasil, seu funcionamento e estrutura, o papel que exercem na rede de atendimento, bem como as práticas promissoras realizadas por esses órgãos, tendo como referencial teórico, dentre outros, a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas da Mulher, visando assim coletar e reunir dados essenciais à elaboração de futuras políticas e ações direcionadas à prevenção da violência doméstica, além de divulgar e disseminar as boas práticas constatadas. | Birol, Alline Pedra Jorge. (Consultoria) |
| 1952 | Panorama do movimento simbolista brasileiro | - | Muricy, Andrade. |
| 2020-10 | Panorama jurídico dos investimentos em startups no Brasil | Este artigo objetiva esclarecer questões práticas acerca dos investimentos em Startups. Inicia com os aspectos societários para constituição de uma Startup, com a indicação dos tipos societários mais adequados. Quanto às formas de capitalização, dividiu-se o tema em investimentos internos e externos, sendo o primeiro realizado com recursos próprios do empreendedor e segundo com capital de terceiros, com maior foco no love capital, investimento-anjo e negociação de participação societária. Por fim, conceitua os principais contratos definitivos de investimentos, quais sejam: Sociedade em Conta de Participação, Contrato de Mútuo Conversível e Contrato de Participação. | Nunes, Frederico Augusto Cavalheiro e Carmelo.; Sacramone, Marcelo Barbosa. |
| 2020-10 | Panorama sobre a previsão de cláusula compromissória e de mediação nas sociedades limitadas | A relevância das sociedades limitadas no âmbito empresarial no Brasil leva-nos à reflexão e à discussão sobre a utilização da arbitragem e da mediação como formas de solucionar os conflitos oriundos das relações envolvendo tal tipo societário. Nesse sentido, ao longo do presente artigo, buscamos demonstrar, com base na legislação brasileira aplicável, na doutrina e na jurisprudência, não somente a plena aplicabilidade da arbitragem e da mediação às sociedades limitadas, mas também comprovar a clara consonância de tais institutos com os anseios do ambiente empresarial e dos negócios por celeridade e eficiência. | Figueira, Fábio A.; Theilkuhl, Daniel Ugo Rivera. |
| 1740 | Pantaleonis de Araujo Netto e Guerra jurisconsulti lusitani et in Portulacensi Senatu causarum patroni : Commentaria ad ordinationes Portucaliae regni libri quarti, in quibus omnia dilucidantur, resolvuntur, & explanantur. .... | - | Guerra, Pantaleonis de Araujo Netto e. |
| 1882 | Papeis Avulso. | - | Machado, Assis de. |
| 2016 | O Papel da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta no Aumento da Coesão Social e na Redução da Criminalidade Local | A presente pesquisa se funda na abordagem ecológica do crime, sob os prismas das Teorias da Desorganização Social e da Eficácia Coletiva, materializada na atuação da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta – Amoran. Com especial atenção à esfera paroquial, lócus institucional ocupado por aquela, pretende-se responder ao seguinte questionamento: em que medida o papel da associação de bairro pode contribuir para o aumento da coesão social (que motiva maior eficácia coletiva) e para a redução do crime na região? | Sousa, Pedro Ribeiro de Oliveira |