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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Título: Portaria nº 7, de 13 de maio de 2020
Data da assinatura: 2020-05-13
Data da publicação: 2020-05-15
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36-37
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga a Portaria SPO nº 5, de 12 de março de 2020 e a Portaria SPO nº 6, de 28 de abril de 2020, divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Palavras-chave: Programação financeira
Execução orçamentária financeira
Orçamento público
Diretrizes orçamentárias
Finanças públicas
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 1.222/GM/MJSP, de 21 de dezembro de 2017
Portaria Interministerial nº 43, de 4 de fevereiro de 2020
Revoga: Portaria SPO nº 5, de 12 de março de 2020
Portaria SPO nº 6, de 28 de abril de 2020
Signatário: DAVID DE LIMA FREITAS
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