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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-05-17T13:38:06Z-
dc.date.available2023-05-17T13:38:06Z-
dc.date.created2023-05-16-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10101-
dc.description.abstractDispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectIdosospt_BR
dc.titleLei nº 14.583, de 16 de maio de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINOpt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureMARIA HELENA GUAREZI-
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 2pt_BR
dc.description.otherR E T I F I C AÇ ÃO: Na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93 de 17 de maio de 2023, Seção 1, página 2, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Silvio Luiz de Almeida, Flávio Dino de Castro e Costa e Maria Helena Guarezi.-
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