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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1013
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 1.306, de 4 de julho de 2012 |
metadata.dc.date.created: | 2012-07-04 |
Issue Date: | 2012-07-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a Portaria GM/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012, que "Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências". |
Keywords: | Ato normativo Alteração Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 2.138, de 27 de novembro de 2018 Portaria nº 2.904, de 2 de setembro de 2013 |
metadata.dc.description.other: | Altera a Portaria nº 600, de 12 de abril de 2012 |
metadata.dc.contributor.signature: | MÁRCIA PELEGRINI |
Appears in Collections: | Portarias |
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