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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-13T15:10:40Z-
dc.date.available2020-07-13T15:10:40Z-
dc.date.created2019-12-05-
dc.date.issued2019-12-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1014-
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018pt_BR
dc.subjectAcesso à informação governamentalpt_BR
dc.subjectGestão da informação governamentalpt_BR
dc.subjectRede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SICpt_BR
dc.subjectServiço ao cidadãopt_BR
dc.titlePortaria nº 681, de 5 de dezembro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 103pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012pt_BR
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