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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1014| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 681, de 5 de dezembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-12-05 |
| Data da publicação: | 2019-12-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público. |
| Palavras-chave: | Acesso à informação governamental Gestão da informação governamental Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC Serviço ao cidadão |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 |
| Alterado por: | Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021 |
| Revoga: | Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2019_681.pdf | Alterado | 821.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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