Portaria nº 394, de 4 de março de 2008

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-13T15:13:49Z	-
dc.date.available	2020-07-13T15:13:49Z	-
dc.date.created	2008-03-04	-
dc.date.issued	2008-03-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1016	-
dc.description.abstract	Regulamenta as disposições da Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Atuação	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 293, de 5 de março de 2009	-
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007	pt_BR
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