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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-03-04
Fecha de publicación : 2008-03-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta as disposições da Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Atuação
Política de segurança
Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 293, de 5 de março de 2009
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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