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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1016| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 |
| Data da assinatura: | 2008-03-04 |
| Data da publicação: | 2008-03-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta as disposições da Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Atuação Política de segurança Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 |
| Alterado por: | Portaria nº 293, de 5 de março de 2009 |
| Revogado por: | Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2008_394.pdf | Revogado | 70.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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