Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-13T15:18:35Z	-
dc.date.available	2020-07-13T15:18:35Z	-
dc.date.created	2010-02-04	-
dc.date.issued	2010-02-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1027	-
dc.description.abstract	Regulamenta as disposições da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Competências e atribuições	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
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PRT_GM_2010_178.pdf	Revogado	55.68 kB	Adobe PDF	View/Open