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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1027| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-02-04 |
| Data da publicação: | 2010-02-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta as disposições da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, relativas aos critérios de atuação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Competências e atribuições Programa Nacional de Segurança Pública Política de segurança |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Revogado por: | Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2010_178.pdf | Revogado | 55.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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