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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 5, de 16 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-16
Issue Date: 2020-03-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Sistema Penitenciário Federal
Visitas
Atendimentos de advogados
Atividades educacionais
Prevenção
Novo Coronavírus
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 199, de 09 de novembro de 2018
Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020
Portaria DISPF nº 4, de 15 de março de 2020
Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020
Portaria MJSP nº 135, de 18 de março de 2020
Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Portaria DISPF nº 4, de 15 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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