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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1035| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 5, de 16 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-16 |
| Data da publicação: | 2020-03-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema Penitenciário Federal Visitas Atendimentos de advogados Atividades educacionais Prevenção Novo Coronavírus |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 199, de 09 de novembro de 2018 Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020 Portaria DISPF nº 4, de 15 de março de 2020 Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 Portaria MJSP nº 135, de 18 de março de 2020 Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020 |
| Revoga: | Portaria DISPF nº 4, de 15 de março de 2020 |
| Signatário: | MARCELO STONA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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