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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 389, de 13 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-13
Issue Date: 2020-07-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 274-276
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Define o tipo da arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Keywords: Arma de fogo
Arma de porte
Requisito técnico
Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020
metadata.dc.description.other: Alterados os itens do anexo 2.2.1, 2.2.2, 2.14.2 e revogados os itens do anexo: I - 2.14.3; II - 2.16.2, 2.16.2.1, 2.16.2.2, 2.16.2.3, 2.16.2.4 e 2.16.2.5; e III - 2.17, 2.17.1, 2.17.2, 2.17.3, 2.17.4 e 2.17.5 pela Portaria MJSP nº 423, de 22 de julho de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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