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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1044| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 389, de 13 de julho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-13 |
| Data da publicação: | 2020-07-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 274-276 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Define o tipo da arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Arma de fogo Arma de porte Requisito técnico Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública |
| Situação: | Alterado parcialmente |
| Alterado por: | Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 |
| Notas: | Alterados os itens do anexo 2.2.1, 2.2.2, 2.14.2 e revogados os itens do anexo: I - 2.14.3; II - 2.16.2, 2.16.2.1, 2.16.2.2, 2.16.2.3, 2.16.2.4 e 2.16.2.5; e III - 2.17, 2.17.1, 2.17.2, 2.17.3, 2.17.4 e 2.17.5 pela Portaria MJSP nº 423, de 22 de julho de 2020. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2020_389.pdf | Alterado parcialmente | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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