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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 4, de 15 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-15
Fecha de publicación : 2020-03-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Sistema Penitenciário Federal
Visitas
Atendimentos de advogados
Atividades educacionais
Prevenção
Novo Coronavírus
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 199, de 09 de novembro de 2018
Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 5, de 16 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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