Portaria nº 125, de 19 de março de 2020

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República. Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-15T13:43:50Z	-
dc.date.available	2020-07-15T13:43:50Z	-
dc.date.created	2020-03-19	-
dc.date.issued	2020-03-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1046	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Entrada no país	pt_BR
dc.subject	Restrição excepcional	pt_BR
dc.subject	Restrição temporária	pt_BR
dc.subject	Novo Coronavírus	pt_BR
dc.subject	Pandemia Covid-19	pt_BR
dc.title	Portaria nº 125, de 19 de março de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WALTER SOUZA BRAGA NETTO	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO FERNANDO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ HENRIQUE MANDETTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020	pt_BR
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