Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1046| Autor(es): | Brasil. Presidência a República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 125, de 19 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-19 |
| Data da publicação: | 2020-03-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
| Palavras-chave: | Estrangeiro Entrada no país Restrição excepcional Restrição temporária Novo Coronavírus Pandemia Covid-19 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Signatário: | WALTER SOUZA BRAGA NETTO SERGIO FERNANDO MORO LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2020_125.pdf | 261.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2020_125.html | 37.12 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.