Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1046
Authors: Brasil. Presidência a República. Casa Civil
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 125, de 19 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-19
Issue Date: 2020-03-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Keywords: Estrangeiro
Entrada no país
Restrição excepcional
Restrição temporária
Novo Coronavírus
Pandemia Covid-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: WALTER SOUZA BRAGA NETTO
SERGIO FERNANDO MORO
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2020_125.pdf261.29 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2020_125.html37.12 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.