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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 99, de 6 de março de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-03-06 |
Data da publicação: | 2020-03-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprovar a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária - DNIPEN. |
Palavras-chave: | Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN) Instrumento orientador Inteligência prisional |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2020 Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 |
Revoga: | Portaria nº 125, de 6 de maio de 2013 |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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