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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 99, de 6 de março de 2020
Data da assinatura: 2020-03-06
Data da publicação: 2020-03-11
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38
Tipo: Portaria
Resumo: Aprovar a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária - DNIPEN.
Palavras-chave: Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN)
Instrumento orientador
Inteligência prisional
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2020
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Revoga: Portaria nº 125, de 6 de maio de 2013
Signatário: SERGIO MORO
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