Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10497
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.572, de 20 de junho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-06-20
Issue Date: 2023-06-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.
Keywords: Comitê Interministerial
Política Pública
Juventude
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.description.other: Art. 3º O COIJUVE é composto por representantes dos seguintes órgãos: (...) XVII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Appears in Collections:- Decretos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DEC_PR_2023_11572.pdf742.64 kBAdobe PDFView/Open
DEC_PR_2023_11572.htm20.26 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.