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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.572, de 20 de junho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-06-20
Fecha de publicación : 2023-06-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.
Palabras clave : Comitê Interministerial
Política Pública
Juventude
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.description.other: Art. 3º O COIJUVE é composto por representantes dos seguintes órgãos: (...) XVII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
MÁRCIO COSTA MACÊDO
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