1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1058
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-17T11:49:32Z-
dc.date.available2020-07-17T11:49:32Z-
dc.date.created2011-10-24-
dc.date.issued2011-10-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1058-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará e Amazonas em apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repúblicapt_BR
dc.subjectDefensor dos direitos humanospt_BR
dc.subjectProteção e assistênciapt_BR
dc.subjectParápt_BR
dc.subjectAmazonaspt_BR
dc.subjectPolítica de segurançapt_BR
dc.titlePortaria nº 2.424, de 24 de outubro de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 40pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.description.otherA Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004.pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2011_2424.pdf52.64 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2011_2424.html32.67 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.