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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 2.424, de 24 de outubro de 2011
metadata.dc.date.created: 2011-10-24
Fecha de publicación : 2011-10-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará e Amazonas em apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Defensor dos direitos humanos
Proteção e assistência
Pará
Amazonas
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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