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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1058| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 2.424, de 24 de outubro de 2011 |
| Data da assinatura: | 2011-10-24 |
| Data da publicação: | 2011-10-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará e Amazonas em apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Defensor dos direitos humanos Proteção e assistência Pará Amazonas Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004. |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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