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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.618, de 11 de julho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-11
Issue Date: 2023-07-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.
Keywords: Comemoração
Dia nacional de luta
Trabalhadoras da cultura
Trabalhadores da cultura
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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