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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10590| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.618, de 11 de julho de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-07-11 |
| Data da publicação: | 2023-07-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Comemoração Dia nacional de luta Trabalhadoras da cultura Trabalhadores da cultura |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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