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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria nº 237, de 14 de julho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-14
Issue Date: 2023-07-21
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 21 de julho de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade da SENAPPEN e criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável da Secretaria Nacional de Politicas Penais, bem como designa os seus integrantes.
Keywords: Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)
Comitê Gestor de Logística Sustentável
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020,
Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei 14.133​, de 1º de abril de 2021
metadata.dc.contributor.signature: RAFAEL VELASCO BRANDANI
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