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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria nº 237, de 14 de julho de 2023
Data da assinatura: 2023-07-14
Data da publicação: 2023-07-21
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 21 de julho de 2023
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade da SENAPPEN e criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável da Secretaria Nacional de Politicas Penais, bem como designa os seus integrantes.
Palavras-chave: Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)
Comitê Gestor de Logística Sustentável
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020,
Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei 14.133​, de 1º de abril de 2021
Signatário: RAFAEL VELASCO BRANDANI
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