Portaria nº 239, de 25 de julho de 2023.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-27T12:34:14Z	-
dc.date.available	2023-07-27T12:34:14Z	-
dc.date.created	2023-07-25	-
dc.date.issued	2023-07-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10626	-
dc.description.abstract	Tornar públicos os procedimentos e critérios para a criação da logomarca do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes - ProDAV, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)	pt_BR
dc.subject	Programa de Assistência às Vítimas de Crimes (ProDAV)	pt_BR
dc.subject	Logomarca	pt_BR
dc.title	Portaria nº 239, de 25 de julho de 2023.	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 25 de julho de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1 de janeiro de 2023	pt_BR
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