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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10715| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.642, de 1 de agosto de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-01 |
| Data da publicação: | 2023-08-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina |
| Palavras-chave: | João Batista Menegatti Rodovia BR-282 Município de Xanxerê Estado de Santa Catarina |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | R E P U B L I C AÇ ÃO LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 (*) Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. "LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023" ........................................................................................................................... "Art. 1º ............................................................................................................. ..........................................................................................................................." (*) Republicação parcial da Lei nº 14.642 de 1º de agosto de 2023, por ter constado incorreção, na Edição do Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1, página 1. |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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