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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-03T13:48:24Z-
dc.date.available2023-08-03T13:48:24Z-
dc.date.created2023-08-01-
dc.date.issued2023-08-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10715-
dc.description.abstractDenomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarinapt_BR
dc.subjectJoão Batista Menegattipt_BR
dc.subjectRodovia BR-282pt_BR
dc.subjectMunicípio de Xanxerêpt_BR
dc.subjectEstado de Santa Catarinapt_BR
dc.titleLei nº 14.642, de 1 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.description.otherR E P U B L I C AÇ ÃO LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 (*) Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. "LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023" ........................................................................................................................... "Art. 1º ............................................................................................................. ..........................................................................................................................." (*) Republicação parcial da Lei nº 14.642 de 1º de agosto de 2023, por ter constado incorreção, na Edição do Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1, página 1.pt_BR
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