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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-03T17:28:03Z-
dc.date.available2023-08-03T17:28:03Z-
dc.date.created2023-08-02-
dc.date.issued2023-08-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10717-
dc.description.abstractAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectEducação profissional e tecnológicapt_BR
dc.subjectAprendizagem profissionalpt_BR
dc.titleLei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIASpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.contributor.signatureGERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureSIMONE NASSAR TEBETpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985pt_BR
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