Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10717| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-02 |
| Data da publicação: | 2023-08-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Educação profissional e tecnológica Aprendizagem profissional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS FERNANDO HADDAD GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SIMONE NASSAR TEBET |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEI_PR_2023_14645.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| LEI_PR_2023_14645.htm | 20.17 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.