Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-03T17:33:52Z	-
dc.date.available	2023-08-03T17:33:52Z	-
dc.date.created	2023-08-02	-
dc.date.issued	2023-08-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10719	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Conselhos Escolares	pt_BR
dc.subject	Fóruns dos Conselhos Escolares	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	CAMILO SOBREIRA DE SANTANA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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