Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10719| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-02 |
| Data da publicação: | 2023-08-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Conselhos Escolares Fóruns dos Conselhos Escolares |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEI_PR_2023_14644.pdf | 462.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| LEI_PR_2023_14644.htm | 17 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.