Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10719
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-02
Fecha de publicación : 2023-08-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Palabras clave : Altera ato normativo
Conselhos Escolares
Fóruns dos Conselhos Escolares
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_PR_2023_14644.pdf462.65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
LEI_PR_2023_14644.htm17 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.