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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-08T13:36:34Z-
dc.date.available2023-08-08T13:36:34Z-
dc.date.created2023-07-26-
dc.date.issued2023-07-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10730-
dc.description.abstractAprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP))pt_BR
dc.subjectFluxo do processopt_BR
dc.subjectGestão de identidade funcional nacionalpt_BR
dc.subjectModelos de documentospt_BR
dc.subjectTermo de adesãopt_BR
dc.subjectÓrgãos municipaispt_BR
dc.subjectGuardas municipaispt_BR
dc.subjectSistema Único de Segurança Pública - Susppt_BR
dc.titlePortaria SENASP/MJSP nº 523, de 26 de julho de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 61-62pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
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