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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10730
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título : | Portaria SENASP/MJSP nº 523, de 26 de julho de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-07-26 |
Fecha de publicación : | 2023-07-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61-62 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. |
Palabras clave : | Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)) Fluxo do processo Gestão de identidade funcional nacional Modelos de documentos Termo de adesão Órgãos municipais Guardas municipais Sistema Único de Segurança Pública - Susp |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria SENASP/MJSP nº 585, de 30 de julho de 2024 |
metadata.dc.contributor.signature: | FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PRT_SENASP_2023_523.pdf | Revogado | 189.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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