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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10734| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 436, de 4 de agosto de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-04 |
| Data da publicação: | 2023-08-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu Estado do Maranhão Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | A portaria está autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, nas Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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