Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-17T11:56:31Z	-
dc.date.available	2020-07-17T11:56:31Z	-
dc.date.created	2019-10-23	-
dc.date.issued	2019-10-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1073	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)	pt_BR
dc.subject	Pará	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 712, de 29 de agosto de 2019	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogados, por 60 (sessenta) dias, pela Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020.	pt_BR
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