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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-10-23 |
Issue Date: | 2019-10-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Pará Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 712, de 29 de agosto de 2019 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogados, por 60 (sessenta) dias, pela Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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