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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-10-23
Fecha de publicación : 2019-10-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Pará
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 712, de 29 de agosto de 2019
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogados, por 60 (sessenta) dias, pela Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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