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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 441, de 9 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-09
Fecha de publicación : 2023-08-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-41
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal
Aldeias indígenas do Cone Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul,em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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