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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 441, de 9 de agosto de 2023
Data da assinatura: 2023-08-09
Data da publicação: 2023-08-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-41
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal
Aldeias indígenas do Cone Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul,em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
Signatário: FLÁVIO DINO
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