Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-20T12:46:27Z	-
dc.date.available	2020-07-20T12:46:27Z	-
dc.date.created	2019-09-12	-
dc.date.issued	2019-09-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1079	-
dc.description.abstract	Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	República Árabe Síria	pt_BR
dc.subject	Refúgio	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de vigência de norma	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Migrações	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIA HILDA MARSIAJ PINTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013	pt_BR
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