Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1079
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Migrações
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Título : Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-09-12
Fecha de publicación : 2019-09-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013.
Palabras clave : Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
República Árabe Síria
Refúgio
Prorrogação de vigência de norma
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
REN_CONARE_2019_30.pdfRevogado432.82 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
REN_CONARE_2019_30.pdfRevogado239 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.