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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1079| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Migrações Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) |
| Título: | Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-09-12 |
| Data da publicação: | 2019-09-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013. |
| Palavras-chave: | Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) República Árabe Síria Refúgio Prorrogação de vigência de norma |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013 |
| Revogado por: | Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019 |
| Signatário: | MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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