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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1091| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
| Title: | Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014 |
| metadata.dc.date.created: | 2014-02-27 |
| Issue Date: | 2014-03-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 56 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2012, Seção 2, página 34. |
| Keywords: | Alteração de dispositivo Subdelegação de competência Comissão de Anistia |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012 Portaria SE nº 150, de 12 de fevereiro de 2014 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria acrescenta inciso ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2012, que passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º ...VI - Diretor da Comissão de Anistia." (NR) Além de tornar sem efeito a Portaria SE nº 150, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 39. |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCIA PELEGRINI |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SE_2014_217.pdf | Revogado | 55.37 kB | Adobe PDF | View/Open |
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